Última atualização: 02 de Dezembro de 2025 às 11:20

A Faculdade Arruda Camara (FAAC), comprometida com a ética, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta sua Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendendo também às diretrizes de governança e proteção de dados exigidas para Instituições de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC).

1. Controlador dos Dados

Faculdade Arruda Camara – FAAC
CNPJ:51.177.712.0001-11
Endereço: Av Luiz Carlos Prestes 410, sala 211. Rio de Janeiro. Cep: 22775065
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): contato@faculdadearrudacamara.com.br

O Encarregado (DPO) é responsável por responder às solicitações dos titulares e da ANPD.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: informações sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros previstos na LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados, como coleta, produção, recepção, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação, eliminação, entre outros.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a navegação e experiência no site.

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF
• Dados acadêmicos (curso, matrícula, histórico escolar)
• Documentos exigidos em processos educacionais oficiais
• Dados de contato para atendimento institucional
• Informações fornecidas em formulários de contato
• Nome do órgão público (em casos de capacitação ou convênios)
• Quantidade de inscrições em eventos, cursos e processos seletivos

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Identificadores de dispositivo e navegador
• Acesso, cliques, páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies (detalhados no item 7)

3.3. Dados pessoais sensíveis

Coletados estritamente quando necessário:

• Dados de saúde para acessibilidade
• Foto para identificação
• Informações sobre necessidades especiais

Esses dados recebem tratamento reforçado e diferenciado.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados:

4.1. Finalidades acadêmicas e regulatórias

• Matrículas, pré-inscrições e processos seletivos
• Emissão de certificados, diplomas e declarações
• Gestão da vida acadêmica (notas, frequência, avaliações)
• Interação com sistemas do MEC (e-MEC, INEP, ENADE etc.)
• Cumprimento de obrigações legais, educacionais e regulatórias

4.2. Finalidades institucionais e de comunicação

• Suporte ao aluno, atendimento institucional e secretaria
• Envio de informações sobre eventos, cursos, comunicados e atualizações
• Contato decorrente de formulários preenchidos no site

4.3. Finalidades estatísticas e de melhoria

• Análises estatísticas para aperfeiçoar serviços, cursos e processos internos
• Estudos de desempenho institucional e de navegação no site

4.4. Finalidades vinculadas à proteção de direitos

• Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Prevenção e investigação de fraudes, incidentes e acessos indevidos

5. Base Legal Utilizada

O tratamento dos dados é fundamentado nos seguintes incisos do Art. 7º da LGPD:

• I – Consentimento do titular
• II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• IX – Interesses legítimos do controlador ou de terceiro
• VI – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

6. Métodos de Coleta

A FAAC coleta dados por meio de:

• Formulários de contato do site
• Formulários de inscrição e matrícula
• Integrações com plataformas acadêmicas
• Cookies e tecnologias de rastreamento
• Ferramentas de análise de tráfego e comportamento (ex.: análise de navegação, performance, publicidade)

7. Cookies e Banner de Consentimento

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Necessários: garantem o funcionamento básico do site
• Funcionais: permitem personalização e recursos avançados
• Analíticos: coletam informações sobre uso e desempenho do site
• Publicitários: utilizados para segmentação e exibição de anúncios relevantes

O usuário pode gerenciar suas preferências por meio de um banner de consentimento, exibido no primeiro acesso, permitindo aceitar, personalizar ou recusar categorias opcionais de cookies.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos reguladores (MEC, INEP, CNE)
• Sistemas acadêmicos e administrativos
• Plataformas de gestão e tecnologia
• Equipes e prestadores de serviços (TI, hospedagem, segurança, atendimento)
• Autoridades policiais, judiciais e administrativas mediante solicitação legal

Também podemos compartilhar informações com serviços de análise de tráfego e performance, sempre respeitando as exigências da LGPD e contratos com cláusulas de proteção.

A FAAC não vende dados pessoais.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de ferramentas tecnológicas (ex.: armazenamento em nuvem, plataformas de gestão), pode haver transferência internacional de dados.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas para garantir proteção adequada, como cláusulas contratuais específicas e conformidade com a LGPD.

10. Medidas de Segurança e Proteção de Dados

A FAAC implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
• Autenticação de dois fatores (2FA) quando aplicável
• Controle rigoroso de acesso interno
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade
• Políticas formais de resposta a incidentes
• Treinamento de conscientização em segurança para colaboradores

11. Direitos do Titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação de dados excessivos
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informação sobre consequências da recusa em fornecer consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail institucional do DPO.

12. Consequências da Recusa de Consentimento

Quando o tratamento depender exclusivamente de consentimento:

• A recusa pode impedir o envio de newsletters, participação em campanhas ou acesso a conteúdos personalizados
• Nunca impedirá o exercício de direitos acadêmicos obrigatórios por lei

A FAAC sempre informará claramente quando o consentimento é necessário e quais são as implicações da recusa.

13. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprir suas finalidades institucionais e acadêmicas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Atender exigências do MEC e outros órgãos oficiais

Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigações legais que exijam guarda prolongada.

14. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível no site. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail.

15. Foro Competente

Para dirimir questões relacionadas a esta Política, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato do Encarregado (DPO)

Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos previstos na LGPD:

Encarregado de Proteção de Dados – FAAC

E-mail: contato@faculdadearrudacamara.com.br