Políticas de Privacidade

Última atualização: 02 de Dezembro de 2025 às 11:20

A Faculdade Arruda Camara (FAAC), comprometida com a ética, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta sua Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendendo também às diretrizes de governança e proteção de dados exigidas para Instituições de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC).

1. Controlador dos Dados

Faculdade Arruda Camara – FAAC
CNPJ: 51.177.712/0001-11
Endereço: Av Luiz Carlos Prestes 410, sala 211. Rio de Janeiro. Cep: 22775065
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): contato@faculdadearrudacamara.com.br

O Encarregado (DPO) é responsável por responder às solicitações dos titulares e da ANPD.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: informações sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros previstos na LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados, como coleta, produção, recepção, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação, eliminação, entre outros.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a navegação e experiência no site.

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF
• Dados acadêmicos (curso, matrícula, histórico escolar)
• Documentos exigidos em processos educacionais oficiais
• Dados de contato para atendimento institucional
• Informações fornecidas em formulários de contato
• Nome do órgão público (em casos de capacitação ou convênios)
• Quantidade de inscrições em eventos, cursos e processos seletivos

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Identificadores de dispositivo e navegador
• Acesso, cliques, páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies (detalhados no item 7)

3.3. Dados pessoais sensíveis

Coletados estritamente quando necessário:

• Dados de saúde para acessibilidade
• Foto para identificação
• Informações sobre necessidades especiais

Esses dados recebem tratamento reforçado e diferenciado.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados:

4.1. Finalidades acadêmicas e regulatórias

• Matrículas, inscrições e processos seletivos
• Emissão de certificados, diplomas e declarações
• Gestão da vida acadêmica (notas, frequência, avaliações)
• Interação com sistemas do MEC (e-MEC, INEP, ENADE etc.)
• Cumprimento de obrigações legais, educacionais e regulatórias

4.2. Finalidades institucionais e de comunicação

• Suporte ao aluno, atendimento institucional e secretaria
• Envio de informações sobre eventos, cursos, comunicados e atualizações
• Contato decorrente de formulários preenchidos no site

4.3. Finalidades estatísticas e de melhoria

• Análises estatísticas para aperfeiçoar serviços, cursos e processos internos
• Estudos de desempenho institucional e de navegação no site

4.4. Finalidades vinculadas à proteção de direitos

• Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Prevenção e investigação de fraudes, incidentes e acessos indevidos

5. Base Legal Utilizada

O tratamento dos dados é fundamentado nos seguintes incisos do Art. 7º da LGPD:

• I – Consentimento do titular
• II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• IX – Interesses legítimos do controlador ou de terceiro
• VI – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

6. Métodos de Coleta

A FAAC coleta dados por meio de:

• Formulários de contato do site
• Formulários de inscrição e matrícula
• Integrações com plataformas acadêmicas
• Cookies e tecnologias de rastreamento
• Ferramentas de análise de tráfego e comportamento (ex.: análise de navegação e performance)

7. Cookies e Banner de Consentimento

O site utiliza uma quantidade deliberadamente pequena de cookies e de armazenamento local no seu navegador. Enquanto você não decide sobre os cookies analíticos, o site não grava nenhum cookie.

7.1. Essenciais ao funcionamento e à acessibilidade — carregam sempre, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), porque sem eles o site deixa de funcionar ou deixa de ser acessível:

• Funcionamento do site: preferências de exibição e o registro de que você já respondeu ao aviso de cookies, guardados no armazenamento local do seu navegador.
• Recursos de acessibilidade: o painel de acessibilidade e a tradução para Libras guardam no seu navegador as configurações que você escolher e um identificador para reconhecê-las na próxima visita. Essas configurações podem indicar necessidades de acessibilidade e, por isso, recebem o tratamento reforçado descrito no item 3.3.

Estes recursos não são condicionados ao seu consentimento por uma razão deliberada: recusar cookies não pode custar a você o acesso ao conteúdo.

7.2. Analíticos — opcionais, e só com o seu aceite — medem páginas visitadas, origem do acesso e tempo de navegação, de forma agregada, para orientar melhorias no site. Só são carregados se você escolher Concordo. Se você recusar, ou enquanto não decidir, nenhuma requisição é feita ao serviço de análise e nenhum cookie analítico é criado.

7.3. O que o site não usa — não há cookies de publicidade, de remarketing ou de redes sociais, e a FAAC não faz perfilamento comportamental de visitantes.

7.4. Como decidir e como mudar de ideia — no primeiro acesso, um aviso apresenta as opções Concordo e Discordo para os cookies analíticos. A escolha vale por 180 dias, quando o aviso volta a perguntar. Você pode revê-la a qualquer momento, sem custo e sem precisar falar com ninguém, pelo botão abaixo:

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Como os cookies deste site se limitam aos analíticos, bloqueá-los não prejudica a navegação.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos reguladores (MEC, INEP, CNE)
• Sistemas acadêmicos e administrativos
• Plataformas de gestão e tecnologia
• Equipes e prestadores de serviços (TI, hospedagem, segurança, atendimento)
• Autoridades policiais, judiciais e administrativas mediante solicitação legal

Também podemos compartilhar informações com serviços de análise de tráfego e performance — somente se você tiver aceitado os cookies analíticos —, sempre respeitando as exigências da LGPD e contratos com cláusulas de proteção.

A relação nominal dos fornecedores que tratam dados pessoais em razão deste site pode ser solicitada ao responsável pela proteção de dados, pelo e-mail indicado no item 16.

A FAAC não vende dados pessoais.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de ferramentas tecnológicas (ex.: armazenamento em nuvem, plataformas de gestão), pode haver transferência internacional de dados.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas para garantir proteção adequada, como cláusulas contratuais específicas e conformidade com a LGPD.

10. Medidas de Segurança e Proteção de Dados

A FAAC implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
• Autenticação de dois fatores (2FA) quando aplicável
• Controle rigoroso de acesso interno
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade
• Políticas formais de resposta a incidentes
• Treinamento de conscientização em segurança para colaboradores

11. Direitos do Titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação de dados excessivos
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informação sobre consequências da recusa em fornecer consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail institucional do DPO.

12. Consequências da Recusa de Consentimento

Quando o tratamento depender exclusivamente de consentimento:

• A recusa pode impedir o envio de newsletters, participação em campanhas ou acesso a conteúdos personalizados
• Nunca impedirá o exercício de direitos acadêmicos obrigatórios por lei

A FAAC sempre informará claramente quando o consentimento é necessário e quais são as implicações da recusa.

13. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprir suas finalidades institucionais e acadêmicas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Atender exigências do MEC e outros órgãos oficiais

Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigações legais que exijam guarda prolongada.

14. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível no site. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail.

15. Foro Competente

Para dirimir questões relacionadas a esta Política, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato do Encarregado (DPO)

Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos previstos na LGPD:

Encarregado de Proteção de Dados – FAAC

E-mail: contato@faculdadearrudacamara.com.br